Do site Migalhas O ministro Gilmar Mendes suspendeu o bloqueio de R$ 124,5 mi que seriam usados pelo FGC - Fundo Garantidor de Créditos para pagar a correntistas e aplicadores do Banco Rural, liquidado em agosto.A liminar reverte decisões proferidas pelo juízo auxiliar de Execução do TRT da 2ª regiã...
Notícias
Do Diario de Pernambuco A Lei das Domésticas só será regulamentada pelo Congresso Nacional no próximo ano. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), designou como relatora do Projeto de Lei Complementar nº 302/2013 a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Ele decidiu també...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) entra em uma nova fase e passa a contar com funcionalidades que agregam valores de usabilidade, tornando as rotinas de trabalho mais simples e práticas, com significativas melhorias para os usuários ...
Do site Migalhas A Câmara analisa o PL 5.243/13, que atribui à JT a competência para julgar ações indenizatórias de danos moral e material, provenientes de infortúnios do trabalho. O autor da proposta, deputado Beto Albuquerque, ressalta que o STF já decidiu, após a EC 45/04, que cabe à Justiça trab...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra O Plenário do Senado Federal iniciou ontem (30/10) a discussão do Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2013, que dispõe sobre a expropriação de propriedades urbanas e rurais onde se localizem a exploração de trabalho escravo. A proposta precisa ser votada em dois ...
Do site Migalhas O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, denegou segurança à Amatra XI - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª região, a qual pedia que as seis vagas criadas no TRT da 11ª região pela lei 11.987/09 fossem preenchidas por juízes de carreira.A Amatra sustenta que lei...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática proferida pelo ministro Luiz Fux, reconheceu que os servidores públicos deficientes também têm direito à aposentadoria especial, tal qual os segurados do Regime Geral da Previdência Social. A decisão deu-s...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra O juiz Luiz Colussi, da Comissão Legislativa da Anamatra, participou na tarde da quarta-feira (23/10) da reunião da Comissão Parlamentar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil. A CPI, instalada no dia 8...
Do site Migalhas O TST definiu na última terça-feira, 22, os nomes dos desembargadores que compõem lista tríplice para preenchimento de vaga de ministro da Corte, destinada à magistratura do trabalho de carreira. Foram escolhidos os desembargadores Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, do T...
Da Assessoria de Imprensa do TRT6 A lei número 12.870, que regulamenta a profissão de vaqueiro, foi publicada na última quarta-feira (16.10). Nela, identifica-se o profissional como “apto a realizar práticas relacionadas ao trato, manejo e condução de espécies animais do tipo bovino, bubalino, equin...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (16/10) o Projeto de Lei da Câmara nº 63/2013, que dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. A proposta segue agora para apreciação da Comissão de ...
Assessoria de Imprensa Amatra VI A Associação dos Magistrados Trabalhistas da 6ª Região (Amatra VI) divulgou nota pública sobre o assassinato do promotor de Justiça Thiago Faria Godoy Magalhães. Ao tempo em que manifesta condolências à família, cobra providências das autoridades na apuração das circ...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra A Anamatra venceu duas categorias da 11ª edição do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. A “Cartilha do Trabalho Seguro e Saudável” e o “Jornal Anamatra” foram os vencedores nas categorias “publicação especial” e “jornal”, respectivamente. A campanha “...
Da Assessoria de Imprensa da Amatra6 Dirigentes da Anamatra, das Amatras e juízes do Trabalho acompanharam a abertura da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que começou na última terça (08.10) e vai até a quinta-feira (10.10), em Brasília. O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, li...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra O Movimento Humanos Direitos (MHUD) uniu-se à Anamatra na luta contra o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil. Diversos atores que participam do Movimento gravaram vinhetas criadas pela Anamatra contra a proposta legislativa.Tod...
Do site Migalhas O Walmart foi condenado ao pagamento de R$ 22,3 mi por dano moral coletivo e dano material difuso. A rede de supermercados foi acusada de expor seus empregados a jornadas excessivas de trabalho, de obriga-los a cantar e dançar hino motivacional, de limitar o uso do banheiro e de pra...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra Estão abertas as inscrições para os Jogos Nacionais da Anamatra 2013, evento que ocorre dos dias 30 de outubro a 2 de novembro em Campinas (SP). As inscrições podem ser feitas pelo site do evento – www.jogosnacionais.com.br – até o dia 15 de outubro.Uma da...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra A Anamatra é finalista em três categorias da 11ª edição do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. A campanha “Juiz do Trabalho: sempre ao seu lado”, a “Cartilha do Trabalho Seguro e Saudável” e o “Jornal Anamatra” estão entre os concorrentes nas categor...
Do Site Migalhas O TST recebe até 11/10 inscrições para o preenchimento de vaga decorrente da aposentadoria do ministro Pedro Paulo Teixeira Manus. Podem se candidatar desembargadores da JT provenientes da magistratura de carreira, por meio de formulário eletrônico disponível no site do tribunal.Os ...
Do Diario de Pernambuco A varejista Lojas Americanas assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a fiscalizar a regularidade trabalhista de seus fornecedores. A empresa vai doar R$ 250 mil pela ocorrência de trabalho análogo à escravidão na sua cadeia produtiva. O acordo foi firma...
Da Folha de Pernambuco O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizou, no período de 23 a 27 deste mês, uma força-tarefa para combater o trabalho infantil no Estado. O município escolhido foi Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, tendo em vista seus altos índices de exploração do trab...
Do site Migalhas TST confirma competência da JT para executar, de ofício, a contribuição referente ao SAT - Seguro de Acidente de Trabalho. Com esse entendimento, a 8ª turma do Tribunal rejeitou agravo da Companhia Brasileira de Distribuição, do Grupo Pão de Açúcar, que defendia a incompetência da J...
Do site Migalhas A 5ª turma do TST, por unanimidade, deu provimento a recurso contra decisão do TRT da 18ª região, que condenou um advogado em litigância de má-fé por alteração dos fatos relativos à doença profissional de seu cliente. Segundo entendimento dos ministros, embora haja previsão para a a...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra A Anamatra, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), divulgou na noite da última segunda-feira (23/9) nota pública contra a elevação da idade da aposentadoria compulsória no serviço públ...
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