Eleito com mais de 90% do total de votos, o juiz Valter Souza Pugliesi foi eleito presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para o biênio 2025/2027. A eleição ocorreu no dia 25 de abril, e a posse foi realizada, em Brasília, no dia 21 de maio.
Neste entrevista ao Isto Posto, ele fala sobre as prioridades da gestão, novidades do Auxílio Saúde e para os aposentados. Confira:
Isto Posto (IP) - Quais ações a Anamatra irá priorizar em prol da valorização da Magistratura?
Valter Pugliesi (Pugliesi) – No campo remuneratório a atuação da Anamatra é definida por decisão das suas instâncias de deliberação, e está assentada na defesa de uma política remuneratória voltada à recomposição e o reajuste anual do valor dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, conforme previsão da Constituição Federal, bem assim, a instituição da parcela de valorização do tempo na Magistratura (VTM), discutida na PEC 10/2023, que tramita no Senado da República e se encontra pronta para votação no Plenário da Casa. A consolidação dos direitos decorrentes da simetria entre a magistratura e o Ministério Público, reconhecida expressamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), igualmente está no radar de atuação da entidade.
IP – Outra demanda importante tem sido com relação às condições de trabalho da Magistratura. O que está sendo feito?
Pugliesi – Na perspectiva das condições de trabalho a Anamatra atuará, levando as posições decorrentes do acúmulo de discussão entre os seus associados, no Encontro Nacional do Poder Judiciário, que define as metas a serem cumpridas pelas (os) magistradas (os).
Continuaremos, ainda, acompanhando e atuando, notadamente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), na defesa dos direitos e interesses da magistratura, em especial as prerrogativas, com ênfase na defesa da independência judicial das (os) magistradas (os).
IP – Alguma novidade sobre o Auxílio Saúde?
Pugliesi – A regulamentação do auxílio saúde estava na pauta da Sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ocorrida no dia 30/06/25, com a proposta de referendo dos Atos da Presidência sobre a matéria. O Plenário deliberou no sentido de suspender os efeitos dos Atos, bem assim, do procedimento, este por 150 dias, e designou grupo de trabalho com prazo de 120 dias para apresentar nova proposta de regulamentação.
IP – Qual próximo passo?
Pugliesi – A Anamatra aguardará a publicação do acordão para avaliar e deliberar sobre os possíveis encaminhamentos, considerando o que dispõe o texto vigente da Resolução CNJ 294, que dispõe, entre outras formas de prestação de serviços de saúde suplementar, a auto-gestão.
IP – Com relação aos aposentados, algum avanço?
Pugliesi – A política remuneratória que visa a recomposição e reajuste anual dos subsídios e a aprovação da parcela de valorização do tempo na magistratura também alcança as (os) aposentadas (os). Igualmente temos atuação no Parlamento, com a PEC 06/2024 (PEC SOCIAL), que visa eliminar gradativamente e pelo critério de idade a contribuição previdenciária das (os) aposentadas (os) e com a PEC que visa a observância não cumulativa de subsídios e proventos com a pensão.
